Em dezembro de 2024, a Justiça determinou que o município de Eunápolis, na Bahia, realizasse uma reestruturação do serviço de táxi, incluindo um novo cadastramento de veículos e a redução do número de permissões consideradas excessivas. A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), apontou irregularidades como o uso indevido de placas vermelhas por veículos que não exerciam a atividade de táxi, gerando concorrência desleal e prejuízos aos cofres públicos.
Essas ações demonstram a preocupação das autoridades em assegurar que o serviço de táxi seja fornecido de forma regular e adequada às necessidades da população, evitando fraude e assegurando a qualidade do transporte público individual.
Juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Junior decidiu pela cassação de alvarás irregular considerando o número de habitantes no município, pediu a redução para 438 veículos conforme a população que é aproximadamente de 114 mil habitantes, hoje o município de Eunápolis possui 488 alvarás, muitos não trabalha com taxistas e usa o mesmo para ter benefícios ao trocar de veículos.
