Justiça suspende contratação de instituto para administrar o Hospital Geral de Eunápolis; contrato prevê R$ 73,8 milhões

Saúde

A Justiça determinou a suspensão dos atos finais do chamamento público que escolheu o Instituto Social Se Liga para assumir a gestão do Hospital Geral de Eunápolis. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (18), pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, e impede, temporariamente, a homologação do resultado, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de serviço e o repasse de recursos públicos.

O processo de seleção prevê um investimento estimado em R$ 73,8 milhões por ano, durante um período de 24 meses.

A medida foi concedida parcialmente em uma ação popular que questiona a legalidade do Chamamento Público nº 001/2026. Entre os pontos levantados pelo autor estão possíveis falhas na condução do procedimento, como mudanças informais no local de entrega dos envelopes, recebimento de propostas por e-mail de forma questionada e ausência de pesquisa de mercado independente para estabelecer o valor de referência.

A ação também questiona a composição dos custos dos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), estimados em R$ 29,36 milhões anuais, alegando falta de detalhamento dos cálculos utilizados para chegar ao montante.

Outros aspectos contestados envolvem o peso de 70% atribuído à avaliação técnica das propostas, a aceitação de atestados de capacidade técnica emitidos em nome de pessoas físicas e a ausência de critérios claros para avaliar a capacidade econômico-financeira das instituições participantes.

As questões apresentadas ainda serão analisadas pela Justiça e não representam, até o momento, o reconhecimento definitivo de irregularidades no processo.

Na decisão, o magistrado determinou que a Prefeitura de Eunápolis apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação do procedimento administrativo, digitalizada e organizada em ordem cronológica. Entre os documentos exigidos estão as memórias de cálculo dos serviços de SADT e as comprovações das publicações oficiais relacionadas ao recebimento de propostas eletrônicas.

O autor da ação também deverá, dentro do mesmo prazo, complementar a petição inicial para incluir o Instituto Social Se Liga no polo passivo do processo.

Apesar da suspensão, a decisão estabelece que o funcionamento do Hospital Geral de Eunápolis não poderá ser prejudicado. A unidade deverá continuar sob gestão direta do Município, conforme os decretos municipais já publicados, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

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