O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas por envolvimento em um golpe de Estado. Gonet apresentou, minutos antes de 0h desta terça-feira (15), as chamadas alegações finais do processo. No documento, de 517 páginas, o procurador ainda sugere a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados.
Os réus da ação penal são:
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
-
Sete dos oito réus, entre eles Bolsonaro, respondem por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça e
- Deterioração de patrimônio tombado.
Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
-
A única exceção é Alexandre Ramagem, que responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Por decisão do STF, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.
- R7.com
