Bom dia, prezado (a). Compartilho com vocês sugestão de pauta da Câmara de Vereadores de Eunápolis. Após uma semana de reuniões com membros da APLB/Sindicato, que representa os professores de Eunápolis, e com secretárias de Educação, Finanças e Gestão da Prefeitura local, para discutir as reivindicações da categoria e a disponibilidade financeira da gestão, objetivando o atendimento da pauta de reivindicações, o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Eunápolis, vereador Jorge Maécio (Avante), se pronunciou em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05/11).
Segundo ele, a Comissão, após tentar mediar o entendimento entre as partes, “concluiu que quando o diálogo político fracassa, a via judicial se torna o caminho definitivo para arbitrar a demanda dos professores”, em greve desde 29 de outubro. Vaticinou.
Com a aquiescência dos demais membros, Jorge Maécio lembrou que “embora a função dos parlamentares seja fiscalizar a aplicação de recursos e mediar o diálogo, os vereadores não possuem o poder de obrigar o prefeito a conceder reajustes ou mudar planos de carreira sem a devida dotação orçamentária enviada pelo próprio Executivo. Por conta dessa limitação legal, quando o diálogo político fracassa, a via judicial se torna o caminho definitivo para arbitrar o cumprimento de leis”. Concluiu.
Também fazem parte da Comissão de Educação da Câmara de Eunápolis os vereadores Edmundo Novais (secretário) e Ademir Freire (relator).
Jorge Maécio ponderou que a Câmara de Vereadores nunca se furtou de tratar de assuntos relacionados à população de Eunápolis, ”no entanto, é consenso desta Comissão que a Câmara de Vereadores está inviabilizada de resolver este impasse haja vista que já existe uma solicitação da APLB/Sindicato junto ao Ministério Público, como também a Prefeitura de Eunápolis ingressou na justiça buscando resolver o impasse”.
Ao final, o presidente da Comissão apelou para que a decisão da justiça seja exarada o mais rápido possível “porque os alunos precisam de suas aulas, os pais precisam de seus filhos na escola, e esta Câmara precisa responder à sociedade. Na condição de vereadores temos uma responsabilidade imensa de zelar pela população”. Finalizou.
Texto e fotos: Diretoria de Comunicação Institucional da CME
