O ano legislativo eunapolitano começou efetivamente nesta quinta-feira (26/02) com a primeira Sessão Ordinária na Câmara, após o recesso parlamentar. Ao abrir os trabalhos, na manhã desta quinta-feira (26), o presidente Valdiran Marques (PSD) desejou aos vereadores uma legislatura de sucesso, aproveitando a experiência que ele e vários vereadores acumularam ao longo de seus mandatos. Em seguida, o vereador Gildair Almeida (UB) fez uma oração precedida da leitura de um Salmo bíblico.
Foram aprovadas 11 indicações, um requerimento e uma Moção de Congratulações pela passagem dos 75 anos da Igreja Assembleia de Deus na cidade. Nove projetos de Lei começaram a tramitar nesta data.
No pequeno expediente, o vereador Rogério Astória (Avante) defendeu uma indicação que prevê censura para produção artística de qualquer espécie que apresente conteúdo impróprio, a exemplo de sexo explicito e drogas, e pediu que esta seja uma Câmara de Vereadores respeitada pela cidade e tornando as sessões mais dinâmicas.
O outro vereador do Avante, Jorge Maécio, cobrou a presença de um representante do Poder Executivo para apresentar a mensagem e anunciar as ações de governo para o ano de 2026, como de praxe. Em seguida, voltou a se posicionar contra a supressão de direitos dos professores, especificamente a Gratificação de Regência de Classe de profissionais contratados ou temporários, argumentando que “a supressão dessas verbas é uma desvalorização da categoria”.
Maécio solicitou da Mesa Diretora da Casa que o projeto de lei número 07/2026, de sua autoria, seja encaminhado para análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Comissão Permanente de Educação alertou que falava em nome dos demais membros do colegiado: vereadores Ademir Freire (Podemos) e Edmundo Novais (Mobiliza).
O PL apresentado hoje altera o parágrafo primeiro do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.529, de 2025, a fim de assegurar a gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério municipal em efetivo exercício em sala de aula, em conformidade com o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 568/2005).
O vereador Renato Bromochenkel (Solidariedade) também criticou a retirada da regência de classe dos professores contratados, e disse que a regência é a gratificação adicional ao professor pela atuação do profissional em sala de aula. Em seguida apresentou Moção número 01/2026, em Aplauso e Reconhecimento à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Eunápolis “que celebrou 75 anos de fundação em julho de 2025”, lembrou ele.
A morosidade na reforma, recuperação física das escolas e a postergação do início do ano letivo, na maioria das unidades escolares, foi tema recorrente durante a sessão, abordado também pelo vereador Ademir Freire (Podemos) ao usar o grande expediente, o mesmo ocorrendo com o outro colega do Podemos, Saullo Cardoso, ao avaliar “que problemas que ocorreram o ano passado estão se repetindo”.
Disse Saullo, que a secretária de educação, professora Jovita Lima, precisa de cronograma, para reformas dos prédios, transporte escolar, contratação de professores, vigias, merendeiras, monitores de pátio etc. “A secretária precisa acordar. A gestão precisa de sua parceria. Não adianta o prefeito ter a senhora como auxiliar se a senhora não está de braços dados com a gestão.” Avisou.
O plenário, com apenas as faltas dos vereadores Wellington Rodrigues (justificada) e Adriano Cardoso, também aprovou o requerimento número 01/2026, de autoria do vereador Rogério Astória que pede informações ao Executivo sobre o débito junto à empresa concessionária do transporte público coletivo do Município de Eunápolis, paralisado, disse ele, há mais de 12 dias.
