O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), manter a candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A decisão foi tomada por quatro votos a três durante o julgamento do recurso apresentado pela deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), ex-candidata à prefeitura.
O processo da coligação de Claudia argumentava que Jânio estaria buscando um terceiro mandato consecutivo de forma irregular. Isso porque ele foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo em janeiro de 2017, permitindo que seu irmão e vice-prefeito, Janival Borges, assumisse o mandato. Em 2020, Jânio se elegeu prefeito de Porto Seguro, iniciando, então, seu primeiro mandato na cidade.
Durante o julgamento, o ministro André Mendonça, apesar de votar favoravelmente à manutenção da candidatura, indicou que há indícios de possível fraude na renúncia de Jânio ao cargo em Belmonte e sugeriu investigação sobre o caso. “Entendo que se há uma motivação fraudulenta, ela ocorreu naquele primeiro momento. E há elementos para se investigar a motivação”, afirmou.
O ministro Nunes Marques também votou a favor do deferimento, argumentando que não há provas suficientes para presumir que a renúncia de 2017 teria sido uma estratégia para manter o poder familiar na região. “O Ministério Público poderia ter questionado [as motivações]. A própria posse do vice-prefeito poderia ter sido questionada”, disse.
Votaram a favor do deferimento da candidatura de Jânio Natal os ministros:
Nunes Marques, André Mendonça
Antonio Carlos Ferreira (Relator), Maria Isabel Gallotti
Contra a candidatura votaram:
Carmen Lúcia, Floriano Marques Neto, Ramos Tavares
A decisão do TSE garante a permanência de Jânio Natal na prefeitura de Porto Seguro.
