PGR é contra solicitação para suspender a posse de deputados federais eleitos

Destaque Politica

A Procuradoria-Geral da República se manifestou, neste sábado (28), contra uma solicitação para suspender a posse de um grupo de deputados federais eleitos por suposta relação com os atos de 8 de janeiro.

A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.

São alvos os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Posteriormente, na sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a PGR se manifestasse sobre a possibilidade ou não de suspender a posse desses deputados.

Em resposta, o subprocurador-geral da República afirma que a Constituição prevê imunidades a deputados e senadores, inclusive por “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Ainda, ressalta que as “imunidades formais garantem ao parlamentar não ser preso ou não permanecer preso, bem como a possibilidade de sustar o processo penal em curso contra ele”.

— A prerrogativa protege o congressista desde a expedição do diploma – portanto antes da posse – até o primeiro dia da legislatura seguinte — destacou, citando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e o atual vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.

 

 

QUER COMENTAR SOBRE ESTÁ NOTÍCIA?

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.