A invasão às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro motivou o governo federal a criar um grupo técnico no Ministério da Justiça para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública a serem apresentadas ao presidente Lula (PT).
No domingo, após a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. Na segunda (9) e terça-feira (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o decreto, com validade até 31 de janeiro.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista nesta sexta-feira (13), afirmou que a maior presença do Executivo Federal na segurança do Distrito Federal pode não ficar restrita ao mês de janeiro, enquanto interventor Ricardo Capelli comanda a pasta.
Segundo o ministro, a “ampliação” da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas e deve ser apresentada em um “pacote” de ações, como projetos de lei ou medidas provisórias. As duas principais propostas de Dino são:
1) criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios;
2) escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.
Medidas estão sendo estudadas
“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso Nacional”, disse Dino.
“Vamos, provavelmente, propor algo que reforce a autoridade do governo federal, principalmente no que se refere às sedes dos três Poderes, à Esplanada dos Ministérios”, declarou o ministro da Justiça, garantindo que, qualquer que seja a proposta apresentada, a autonomia do Distrito Federal será respeitada.
O ministro lembrou que, por ser a capital federal e abrigar alguns dos principais órgão públicos do país, além de representações diplomáticas de outras nações, Brasília recebe, da União, recursos financeiros especialmente para incrementar a segurança local.
“Este modelo constitucional mostrou-se insuficiente diante da gravidade dos eventos que ocorreram [no último domingo]”, afirmou Dino.
Com informações da Agência Brasil.
