O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (Progressistas) comemorou a instalação do Cartório de Registro Civil dentro do Hospital Regional de Eunápolis, no Bairro do Pequi, que desde o dia 18 de agosto passou a disponibilizar o serviço de emissão de certidão de nascimento e CPF para os recém-nascidos naquela unidade de saúde em cumprimento da Lei número 1295/2021.
Veja aqui documentos abaixo:
A emissão dos primeiros documentos é resultado de um Projeto de Lei de autoria do vereador, aprovado no final de 2021 e sancionado pela gestora.
A certidão de nascimento é o primeiro momento de cidadania. Sem a certidão a criança não pode se matricular em escolas, nem ter acesso aos serviços públicos de saúde. Por não ter como comprovar a idade, fica mais vulnerável ao trabalho infantil, além de virar alvo do tráfico de crianças.
“Nosso objetivo, como representante do povo, é dar condições para que as mães deixem a maternidade já de posse da certidão de nascimento do seu bebê”. Explica Jorge Maécio.
